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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 08 de julho de 2025 — Vigência a partir de: 08 de julho de 2025

1. Definições

  • "Sereno Lar" ou "nós": empresa responsável pelos programas de formação em hospitalidade.
  • "Cliente" ou "você": pessoa jurídica ou física que contrata os programas.
  • "Programas": os serviços de formação em hospitalidade descritos no site — Curso de Integração em Hospitalidade, Programa de Excelência em Serviço e Retainer de Desenvolvimento de Equipe.
  • "Materiais": guias impressos, checklists e demais conteúdos entregues no âmbito dos programas.
  • "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a proposta comercial aceita pelo cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer programa da Sereno Lar, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições. A contratação pressupõe capacidade legal (pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente constituída) para celebrar obrigações.

3. Descrição dos Serviços

A Sereno Lar oferece programas de formação em hospitalidade destinados a equipes de residências sênior, com foco exclusivo em habilidades de acolhimento, comunicação e serviço. Os programas não cobrem funções regulamentadas de saúde ou cuidados que exijam licenciamento profissional.

  • Curso de Integração em Hospitalidade: programa pontual em 4 módulos — R$ 680.
  • Programa de Excelência em Serviço: desenvolvimento mais amplo ao longo de várias semanas — R$ 2.100.
  • Retainer de Desenvolvimento de Equipe: parceria contínua com workshops trimestrais — R$ 3.700/mês.

Os serviços são prestados predominantemente de forma presencial, com possibilidade de formato híbrido conforme acordado na proposta.

4. Responsabilidades do Cliente

  • Fornecer informações precisas sobre o perfil da equipe e o contexto da residência durante o alinhamento inicial.
  • Garantir disponibilidade do espaço físico adequado para a realização das sessões presenciais.
  • Assegurar a participação dos colaboradores indicados nas sessões contratadas.
  • Efetuar o pagamento nas condições acordadas na proposta comercial.
  • Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais fornecidos sem autorização prévia da Sereno Lar.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo metodologia, materiais didáticos, guias impressos e checklists — é de propriedade da Sereno Lar. O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno na residência contratante. É vedada a reprodução ou distribuição a terceiros sem autorização por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos na proposta comercial aceita pelo cliente, em reais (BRL). Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário. Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão ou cancelamento do programa, sem prejuízo de cobranças de encargos conforme a legislação brasileira.

Cancelamentos: cancelamentos solicitados com mais de 7 dias de antecedência ao início do programa serão reembolsados integralmente. Cancelamentos com menos de 7 dias poderão estar sujeitos a retenção parcial do valor, conforme acordado na proposta.

7. Termos Específicos dos Programas

Todos os programas: o escopo de cada programa é descrito na proposta comercial. Alterações de escopo solicitadas após o início devem ser acordadas por escrito.

Retainer: a parceria mensal pode ser encerrada por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias. O período mínimo de contratação é definido na proposta.

Checklist de habilidades: é entregue ao cliente ao final de cada programa e pode ser utilizado internamente para onboardings futuros, sem restrições de uso interno.

8. Isenções de Responsabilidade

Os programas são fornecidos como atividades de formação em hospitalidade e comunicação. A Sereno Lar não oferece nem implica qualquer resultado específico de negócios, melhoria mensurável obrigatória ou conformidade com regulamentações de saúde. O cliente é responsável por garantir que as funções regulamentadas de cuidados sejam exercidas por profissionais devidamente habilitados.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Sereno Lar será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequentes. A responsabilidade total da Sereno Lar, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo programa específico que deu origem à reclamação.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Sereno Lar por quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos materiais ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito, observados os prazos e condições da proposta comercial. Em caso de descumprimento grave dos Termos por parte do cliente, a Sereno Lar pode suspender ou encerrar os serviços imediatamente.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes buscarão resolução amigável em primeiro lugar. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de Londrina — PR como competente para dirimir quaisquer litígios.

13. Disposições Gerais

  • Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
  • Severabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
  • Renúncia: a omissão em exigir cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a direitos futuros.
  • Notificações: comunicações devem ser feitas por e-mail para [email protected] ou pelo endereço físico indicado abaixo.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

Sereno Lar
E-mail: [email protected]
Av. Higienópolis, 1620 — Centro, Londrina — PR, CEP 86020-911
Telefone: +55 (43) 99728-3641